Homicídio com Emprego de Fogo. Denúncia Acolhida

Habeas corpus. Paciente denunciado por lesão corporal. Medidas protetivas previstas na Lei nº. 11.340/2006. Descumprimento.

Suplente de deputado não tem foro especial

União estável. Desfazimento por morte do companheiro. Disputa da companheira para participar no recebimento dos valores referentes ao FGTS e PIS-PASEP.

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Lesão corporal grave. Sentença condenatória. Apelação.

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Recurso de revista. Descontos salariais. Convênios médicos e odontológicos. Ausência de autorização prévia e por escrito do empregado. Artigo 462 da CLT.

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Recurso de revista. Horas extras. Tempo de espera do transporte no interior da empresa. Horas in itinere.

Recurso de revista. Horas extras.

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Processo penal. Habeas corpus. Cessação da violência. Pedido julgado prejudicado.

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Agravo regimental em ação cível originária. Intempestividade. Conhecimento negado. Precedentes.

Agravo regimental em ação cível originária. intempestividade.